Viúva não consegue igualar pensão por morte à aposentadoria que ministro recebia antes de falecer
A Corte Especial do STJ negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida. Os ministros ressaltaram que, embora o magistrado Lauro Franco Leitão tivesse garantido o direito à aposentadoria no mesmo valor dos vencimentos dos ministros em atividade, quando ele faleceu já estava em vigor a norma constitucional que limitou a pensão por morte. Continue lendo(clique)
Fonte: Espaço Vital (onde se pode ler o artigo completo)
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