“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, novembro 02, 2009

Novas regras para planos de saúde.

As novas regras para planos de saúde coletivos começam a valer a partir desta segunda-feira (2/11). Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as novas regras vão deixar mais claras as normas para esses planos. Continue lendo em Ultima Instância (clique!)
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