“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, março 25, 2013

Manual de ciberguerra: ele existe e estabelece regras para ataques virtuais.

Um grupo de especialistas em tecnologia e ataques virtuais publicou um manual sobre a ciberguerra, determinando regras e normas de conduta para ataques cibernéticos. O livro visa esclarecer algumas leis do direito internacional que se encaixam para a prática de ataques virtuais e de que forma algumas instituições como hospitais e nações neutras devem ficar protegidas em período de guerra da informação. 

Matéria completa: http://canaltech.com.br/noticia/seguranca/Manual-de-ciberguerra-ele-existe-e-estabelece-regras-para-ataques-virtuais/#ixzz2OaLVZCK8 
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