“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, outubro 09, 2012

Shopping é multado em mais de R$ 600 mil por crime contra o consumidor


O Shopping Pamplona, localizado na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, foi multado pelo Procon em R$ 608 mil por crime contra o consumidor. No estabelecimento foram apreendidos produtos ilegais. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 9, pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).  Leia mais (clique)

Estadão.
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