“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, outubro 01, 2012

Consumidor brasileiro poderá limpar o nome pela internet


Novo serviço online da Serasa Experian, chamado de Limpa Nome, permite que empresas ofereçam descontos, novas condições de pagamento e liberem boletos para os devedores.

Os consumidores podem limpar o nome sem sair de casa a partir desta segunda-feira, por meio do "Limpa Nome", lançado pela Serasa Experian. O serviço é gratuito e permite que o endividado negocie pendências financeiras em atraso com empresas pela internet.  Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Portal IG
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