A Justiça de São Paulo manteve sentença que condena o governo do Estado a indenizar um homem que ficou preso indevidamente por três dias após uma falha no sistema de informações da Polícia Militar. A decisão foi divulgada nesta terça-feira pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
.................................................................................................
Segundo a decisão do desembargador Francisco Bianco, "o Estado foi negligente no dever de manter atualizados os dados de extrema importância para a vida dos cidadãos, e essa conduta ilícita praticada pela Administração Pública é passível de indenização. Os critérios utilizados para a fixação da indenização foram bem ponderados pelo Órgão Jurisdicional de primeiro grau, que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, comportando, de um lado, o sofrimento suportado pelo demandante, e, de outro, punindo a conduta ilícita praticada".Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário