“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, abril 03, 2012

Jornalistas protestam contra voto ‘antimídia’ do Brasil na Unesco

Governo brasileiro rejeitou resolução das Nações Unidas por mais segurança a profissionais de imprensa.


Entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa protestaram nesta terça-feira, 3, contra a decisão do Brasil de rejeitar uma resolução das Nações Unidas destinada a dar mais segurança aos profissionais de imprensa em todo o mundo. 

"Estamos consternados por ver que uma oportunidade histórica para tomar medidas concretas nessa área tenha sido frustrada", disse nos EUA o diretor do Comitê de Proteção aos Jornalistas, Guillén Kaiser.
Fonte: Estadão
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)