“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, março 02, 2012

Receita devolverá na restituição imposto pago a mais até março

A restituição do Imposto de Renda será maior neste ano para trabalhadores, aposentados e autônomos que tiveram desconto do IR nos três primeiros meses de 2011. Isso porque a tabela usada para calcular o desconto do imposto não foi reajustada de janeiro a março do ano passado.LEIA MAIS (CLIQUE)
Fonte: Folha.
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