“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, março 04, 2012

Os 7 mandamentos da tolerância religiosa

Intolerância religiosa não é só um constrangimento, pode ser crime
Brincadeira à parte, o assunto é sério. Liberdade religiosa existe e está garantida na Constituição, mas na prática isso nem sempre acontece. E os estudiosos estão preocupados com o avanço de ideias menos liberais e intolerantes. “A liberdade religiosa está ameaçada no País e a justiça religiosa também”, afirma a antropóloga Débora Diniz, autora do livro “Laicidade e Ensino Religioso no Brasil”.
Fonte: Portal IG
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