“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.
Paulo de Barros Carvalho
A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.
10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."
Goffredo da Silva Telles Junior
quarta-feira, janeiro 11, 2012
AGU cobra custos de novas eleições de prefeitos cassados
Desde 2008, eleitores de 180 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir prefeitos cassados; gastos com essas votações podem chegar a R$ 5 milhões. Leia mais (clique) Fonte: Estadão.
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