“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.
Paulo de Barros Carvalho
A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.
10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."
Goffredo da Silva Telles Junior
sábado, novembro 05, 2011
Caso Justin Bieber: Segundo o site "Daily Mail", Mariah Yeater estará encrencada, já que de acordo com a lei americana, "qualquer um que tenha relações sexuais com um menor cuja diferença de idade seja de três anos ou mais está cometendo um delito."
Nenhum comentário:
Postar um comentário