“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, setembro 17, 2011

STF - Um Tribunal entupido de excelências


Um em cada cinco parlamentares está enrolado com a Justiça. O Supremo tem condições de julgar tanta gente com direito a foro especial?.


Parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo. O foro especial, como é chamado esse direito, foi criado para proteger os parlamentares de perseguições. “O foro especial é um instituto importante, mas parece evidente que sofreu uma ampliação exagerada no Brasil nos últimos tempos”, disse a ÉPOCA o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. “É hora de a sociedade e seus representantes discutirem uma mudança nessa questão.” (DESTAQUE DO TEXTO)
Fonte: Revista Época Online
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