“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, setembro 15, 2011

Justiça livra Orkut de fazer controle prévio de conteúdo


O Google não é obrigado a fazer controle prévio do conteúdo do Orkut. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de indenização contra a empresa em ação movida por um usuário que alegou ser ofendido pelo conteúdo de uma página na rede social. Leia mais (clique)

Fonte: Terra
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