“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, junho 14, 2011

Queixas a planos de saúde dobram nos primeiros meses do ano

A insatisfação dos consumidores com o mau atendimento dos planos de saúde não para de crescer. Só durante os primeiros quatro meses do ano, o índice de reclamações medido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais que dobrou.  Leia a matéria completa no Jornal Est.Minas.(clique)
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