“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, abril 13, 2011

Plebiscito do desarmamento é cortina de fumaça na crise de segurança no Brasil

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo pode ser considerada "uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas". Na avaliação de Ophir Cavalcante, o que o país precisa, na verdade, é de um plano nacional de segurança pública, de forma a combater o comércio ilegal de armas e munição, que é o grande propulsor da violência. Leia a matéria completa em O Globo (clique)
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