“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, fevereiro 25, 2011

IMPOSTO DE RENDA E CENTRAIS SINDICAIS.

As centrais sindicais devem questionar o percentual de reajuste da tabela do Imposto de Renda proposto pelo Governo.

Com a aprovação do salário mínimo para este ano em R$ 545, a presidente da República, Dilma Rousseff, deve editar Medida Provisória reajustando a tabela em 4,5%, percentual que refere-se à meta da inflação para o ano.

Contudo, esse índice está distante daquele defendido pelas centrais sindicais, de 6,46%, que refere-se à inflação acumulada de 2010, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Leia mais no Correio do Estado (clique)
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