“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, janeiro 07, 2011

STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial', diz Tarso

Autor do pedido original para que fosse concedido status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, reagiu duramente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-ativista preso em Brasília. AoiG, Tarso disse com que a Corte age de maneira "ilegal" e "ditatorial", causando um "prejuízo institucional grave" e um "abalo à soberania nacional". Continue lendo (clique)

Fonte: IG/Último Segundo.
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