“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, agosto 03, 2010

PENA DE ADULTÉRIO NO IRÃ.

A morte por apedrejamento foi oficializada no Código Penal do Irã em 1983, alguns anos após a Revolução Islâmica de 1979. Atualmente, 24 iranianos aguardam a execução por apedrejamento. De acordo com a norma, as mulheres são enterradas até o busto, enquanto homens atiram pedras pequenas para não matá-la de uma vez e prolongar seu sofrimento. Já os homens condenados são enterrados até a cintura, com os braços livres para que possam se defender. A lei islâmica prevê a morte por apedrejamento em casos de assassinato, estupro, assalto à mão armada, tráfico e adultério.

Fonte: Estadão.


Um comentário:

Anônimo disse...

E o que dizer da pena de morte nos paises ocidentais?