“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, maio 31, 2010

Batata quente no STJ!

(31.05.10)

Chegou ao STJ o inquérito da Polícia Federal que investiga se houve tráfico de influência na milionária
compra da Gamecorp, a empresa de Fábio Luís, filho de Lula, pela Telemar (hoje Oi), em 2005.

Por que o inquérito foi para lá?

Resposta: porque ninguém na primeira instância quer ficar com a batata quente. A apuração começou em junho de 2007 no Rio de Janeiro, mas a Justiça Federal do Estado remeteu o inquérito para São Paulo, onde fica a sede da Gamecorp. Continue lendo em Espaço Vital (Clique)
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