“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, dezembro 08, 2009

UM ESTADO PERMANENTEMENTE IMORAL

Ives Gandra
(Pub.Folha de São Paulo – 07/12/2009)
Quando um Ministro do período de exceção declarou que o Estado é,necessariamente, aético, disse uma verdade, que, no Brasil, constitui a essência do exercício do poder. O administrador público brasileiro, em geral, gere mal as contas públicas e é um agente fantasticamente caloteiro, que não cumpre suas obrigações pecuniárias do Estado para com o cidadão, muito embora, na prática
de uma autêntica “vampiragem tributária”, retire muito mais recursos do povo, do que seria necessário para os maus serviços públicos que presta. Baixe o texto completo em PDF na página do autor. (clique para ler ou baixar)
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