“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, dezembro 07, 2009

Semana da Conciliação

A semana nacional de conciliação começa nesta segunda-feira (7) e prevê o julgamento, até o final de dezembro, de todos os processos em espera desde 2005 na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiças estaduais. Na conciliação, não há vencedores nem perdedores, mas são feitos acordos entre ambas as partes, dispensando a necessidade de julgamento. Veja mais detalhes!

Fonte: R7
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