“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, dezembro 16, 2009

GAZE ESQUECIDA EM CIRURGIA GERA DANOS MORAIS.

Clínica condenada a indenizar mulher que sofreu com gaze esquecida em cirurgia

A 17ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais condenou a Clínica São José a indenizar uma paciente que teve uma compressa de gaze deixada em sua cavidade abdominal após uma histerectomia. O valor é de R$ 21 mil.

A mulher se submeteu a uma histerectomia na clinica no dia 22 de agosto de 2003. Alguns dias após a operação, a paciente começou a se sentir mal. Segundo ela, ao procurar o hospital, o clínico responsável teria dito que os sintomas eram próprios da cirurgia. Diante da persistência das dores, ela fez um ultrassom no qual nada foi detectado. Continue lendo (clique!)

Fonte: Espaço Vital.

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