“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, novembro 04, 2009

Enfrenta problemas com sua provedora de internet?

Veja os seus direitos, os deveres da empresa e saiba como reclamar
Links:
Procon
Anatel
Ao lado dos bancos e das empresas de telefonia, as provedoras de internet lideram o ranking das companhias mais odiadas pelos consumidores. As principais reclamações são por cobranças indevidas, quedas de sinal e, principalmente, a entrega da velocidade muito abaixo da contratada.Continue lendo...(clique!)

Fonte: Olhar Digital
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