“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, outubro 19, 2009

TSE desafia hackers a testar urna eletrônica

Resumo
O Tribunal Superior Eleitoral está desafiando hackers e cidadãos a encontrar falhas na segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2010. Para tanto, começou a promover a partir da última sexta-feira (11/9) testes públicos abertos a todos os interessados em investigar se, de fato, é possível fraudar as eleições por meio dessas urnas, inclusive premiando as contribuições mais relevantes. Continue lendo... (clique!)

Fonte: Informática Jurídica.
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