“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, agosto 19, 2009

Justiça Federal: processo em papel acaba em janeiro

14/08/2009

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Cesar Asfor Rocha, anunciou que a partir de 2 de janeiro de 2010 todas as varas federais e os Tribunais Regionais Federais estarão com os processos totalmente ‘virtualizados’. Continue lendo em Convergência Digital ::


Veja também no mesmo site Convergência Digital:

A ilegalidade da penhora on-line - PARTE I (clique!)

A ilegalidade da penhora on-line - PARTE II (clique!)
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