“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, agosto 16, 2009

A crise das instituições

Hélio Bicudo - 12/08/2009
A inviolabilidade e a falta de vergonha na convivência dos poderes da República chegaram a um ponto além do qual não se pode antever qual será o futuro do Brasil, pois, não bastam, tão somente, ganhos na política econômica, pois esta está extremamente ligada ao comportamento da classe política, vale dizer, o Executivo e o Legislativo. Isto, no entanto, não importa em afirmar que o Judiciário funciona segundo sua finalidade maior que é a distribuição da justiça.
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