“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, abril 21, 2009

TJMG ABRE CONCURSOS PARA TABELIÕES.

TJ de Minas abre 717 vagas para serviços de tabelionato em todo o estado
É preciso ser bacharel em direito; salário é variável.
Prova será em BH, mas há vagas para diversas cidades mineiras.
O edital, conforme noticiado, deve ser publicado no dia 27 de abril.
E, as inscrições deverão ser feitas via internet no site da FUNDEP.
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