Responsabilidade Civil dos Registradores de Imóveis

O correto registro do imóvel não tem fundamento apenas no interesse pessoal do usuário do serviço de registro, mas investe-se ainda de um interesse público, coletivo e difuso, como dimensão de garantia social global em prol da estabilidade da comunidade. Descumprida a função social e não observada a responsabilidade social, o Oficial Registrador pode incidir nas responsabilidades criminal, civil e administrativa, cujas apurações de danos passam a ser auferidas, independentemente, nas mais diversas esferas do direito.

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