“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, outubro 17, 2008

NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Aumento da expectativa de vida ou não querem que ninguém se aposente?
No serviço público, praticamente isso já está concretizado (o projeto abaixo). Agora, as medidas visam atingir os demais trabalhadores.

Reformas e o caixa da Previdência

"A nova proposta levada ao Senado deve estabelecer uma idade mínima para quem se aposenta por tempo de contribuição, e que aumentará gradativamente até atingir - no ano de 2035 - 55 anos para mulheres e 60 para homens".

Artigo da advogada Rafaela Domingos Liroa. (Clique para ler a materia publicada no Espaço Vital)
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