“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, setembro 03, 2008

TSE E AS ELEIÇÕES.

"Ao limitar a campanha eleitoral na internet, o Tribunal Superior Eleitoral asfixia as eleições e o eleitor, que pode discutir política com seu vizinho, mas não em sua comunidade virtual", disse o diretor presidente do Internet Group do Brasil (iG), Caio Túlio Costa, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para definir propostas sobre o uso da internet nas eleições de 2008.
Veja mais em ÚLTIMO SEGUNDO. e CONGRESSO EM FOCO
Mas, um candidato gaúcho macho não ligou para isso e criou a sua página com vídeos, newsletters e manda e-mail para virtuais eleitores dele.
Acesse a página desse CANDIDATO
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