“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, setembro 18, 2008

DIREITO SINDICAL

A formação dos sindicatos está estreitamente ligada ao desenvolvimento da industrias na Inglaterra. Em 1720 surgiu a primeira associação de trabalhadores, os chamados TRADE-UNIONS que objetivavam melhorias nas condições de trabalho, dentre elas a redução da jornada de trabalho. Somente sendo reconhecida pelo parlamento em 1824, com algumas restrições.

Podemos dividir o campo de abrangência do Direito sindical da seguinte forma:
- Organização sindical
- Conflitos coletivos
- Representação dos empregados
- Convenções coletivas de trabalho

O caput do art. 8° da constituição estabeleceu a liberdade sindical, porém em seu inciso I, veda expressamente a existência de mais de um sindicato por categoria e por base territorial.



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