“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, agosto 15, 2008

DE MAU GOSTO E FORA DE MODA!...

Excessos
Trote em universidade de MG deixa 11 alunos queimados

14/08/2008 12h26

A Polícia Civil de Diamantina abriu inquérito para apurar quem foram os culpados por um incidente que deixou 11 universitários recém-admitidos na Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM) com queimaduras de primeiro e segundo graus. Os ferimentos foram causados por ácido muriático e creolina misturada com limão durante trote imposto por alunos veteranos da instituição, sediada na cidade de Diamantina, região central de Minas Gerais, e distante 292 quilômetros de Belo Horizonte.

Os 11 calouros ainda foram obrigados pelos alunos veteranos a ingerir bebidas alcoólicas, principalmente cachaça, além de grande quantidade de vinho, conforme dados de testemunhas.

Segundo a polícia, a violência contra os estudantes, que têm idade entre 18 e 25 anos, ocorrera no dia 4 de agosto, em frente ao campus localizado no centro histórico de Diamantina. Quatro dos alunos desistiram de prosseguir os estudos na universidade.

O delegado regional José Walter da Mota adiantou que um aluno do 2º ano de Zootecnia, conhecido por "Cowboy", é até o momento suspeito de incitar a violência contra os calouros e ter sido identificado como um dos responsáveis por ter atirado as substâncias contra os estudantes.

De acordo com médicos da Santa Casa de Diamantina que atenderam as vítimas queimadas pelas substâncias químicas, os relatos de desconforto começaram quando os estudantes ficaram sob sol intenso, o que provocara a reação na pele. Os laudos médicos serão anexados ao processo.

Mota afirmou que além do estudante identificado, outros responsáveis pelo trote violento estão sendo investigados. Eles podem responder por crime de lesão corporal, que é penalizado com detenção de 6 meses a 1 ano de prisão.

O Conselho Universitário da universidade emitiu nota em que repudiou o trote e esclareceu que a violência transcorrera fora da instituição de ensino. A nota ainda afirmou que os estudantes feridos tiveram apoio da universidade e uma comissão de inquérito foi formada para apurar a responsabilidade pelos atos de agressão. O resultado deverá ser apresentado em 30 dias e poderá culminar na expulsão dos culpados.

Fonte: UOL

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