“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, julho 22, 2008

OAB adota identidade baseada no Registro de Identidade Civil

22/07/2008
Mais de 150 mil advogados de todo o Brasil serão os primeiros brasileiros a terem sua carteira de identificação profissional com a mesma tecnologia do Registro de Identidade Civil, que entra em vigor em janeiro de 2009. O fornecedor contratado pela OAB foi a GD Burti. Os valores do contrato não foram revelados pelas partes.
"A OAB escolheu esta nova tecnologia para ser adotada na nova carteira de identificação de seus advogados associados porque ela oferece a segurança necessária contra fraudes e mais resistência à ação do tempo, além de ser toda gravada a laser, no interior de suas camadas", comenta Márcio Lambert, presidente da GD Burti.
O documento contratado à GD Burti possui itens de segurança, além de um chip microprocessador, apto a receber o armazenamento de informações, certificado digital e outras aplicações, acrescenta Lambert. Os valores do contrato firmado entre a GD Burti e a OAB não foram revelados pela parte.
*Com informações da Assessoria da GD Burti do Brasil
Fonte: CONVERGÊNCIA DIGITAL
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