“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, junho 23, 2016

Fim de uma era


Ao votar sobre o recebimento da denúncia contra Cunha, o ministro Barroso destacou que o momento que o país está vivendo é o começo do "fim de uma era de aceitação do inaceitável". "Assim como historicamente se tornou inaceitável discriminar negros, assim como historicamente se tornou inaceitável bater em mulher, assim como historicamente se tornou inaceitável dirigir embriagado, assim como historicamente se tornou inaceitável a nomeação de parentes para cargos públicos, eu acho que está em curso no Brasil hoje – penoso como seja – uma nova mudança de paradigma : não é mais aceitável desviar-se dinheiro público, seja para financiamento eleitoral, seja para o próprio bolso."
Fonte: Migalhas 
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