“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, novembro 02, 2013

Direitos de quem viaja a turismo.

Para reservar as férias sem ciladas

Passagem aérea, hotel, ingressos: você compra tudo pela internet? Ainda não teve coragem? Tire dúvidas e conheça seus direitos antes dos cliques decisivos rumo àquele destino de sonho.


Comprar produtos turísticos pela internet permite comparar preços, ler resenhas e conhecer opiniões de outros viajantes antes de fechar negócio. Mas, e quando surgem dúvidas? Quais são os deveres dos vendedores virtuais? E os seus direitos?
Leia mais (clique)
Fonte: Estadão Online
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