“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, outubro 24, 2012

Veja as frases do STF sobre mensalão

“Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”, disse Roberto Gurgel, procurador-geral da República.

Nenhum juiz digno da sua vocação condena ninguém por ódio". Peluso.

Esses fatos estão com as vísceras expostas. Eles gritam". Ayres Britto

“Esses fatos estão com as vísceras expostas. Eles gritam. Cegar para essa realidade é golpear a própria sociedade”. Carlos Ayres Britto, presidente do STF.

“Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder”. Celso de Mello

“O dinheiro é para o crime o que o sangue é para veia. Ou seja, se não circular com volume e sem obstáculo, não temos esquemas criminosos como esses”. Cármen Lúcia.

“A entidade bancária serviu de verdadeira lavanderia de dinheiro para se cometer um crime que não está nem previsto, mas esse deveria ser o nome: gestão tenebrosa, pelos riscos que acarreta e pelas consequências que acarreta à economia popular”. Luiz Fux.

“Nordestinamente, eu diria, é isso mesmo, gosto de jiló, gosto de mandioca roxa, gosto de berinjela crua. Ou seja, algo de vinagre, algo de féu, fica no céu da boca do magistrado, que se vê na obrigação de condenar alguém”. Ayres Britto.

“Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição, são eles corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional. São eles os delinquentes, marginais da ética do poder”. Celso de Mello.

“Nenhum juiz verdadeiramente digno da sua vocação condena ninguém por ódio”. Cezar Peluso.

“O estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper”, comentou Celso de Mello.

“Corrupção significa não que alguém foi furtado de alguma coisa, mas que uma sociedade inteira foi furtada pela escola que não chega, pelo posto de saúde que não se tem. Eu acho que esse julgamento dá exatamente o testemunho de que o estado de direito, a política é, sim, necessária para qualquer lugar deste planeta”Cármen Lúcia..


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