“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, maio 26, 2012

Como lidar com vizinhos malucos?

Quem pensa no lar dos sonhos põe muitas coisas na conta: luminosidade, o tamanho dos cômodos, a localização, a existência de uma varanda gostosa ou de uma área de lazer agradável no condomínio. Mas não passa pela cabeça de ninguém conferir se algum dos seus vizinhos seria capaz de atirar copos de vidro no seu jardim ou deixar fezes humanas na sua porta. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Último Segundo.
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