“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, fevereiro 02, 2012

Supremo adia decisão sobre poder do CNJ

Presidente do STF nega crise no Judiciário e garante que juízes acusados de corrupção não serão protegidos.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem julgar nesta quinta-feira a ação que busca restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os juízes.

A ação foi impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Nessa quarta-feira, a sessão que julgaria o mérito da ação foi suspensa pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.
Leia mais (clique)
Fonte: Portal da Band
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)