“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, fevereiro 24, 2012

Propaganda enganosa

Propaganda enganosa está sendo denunciada pelo MP


A indução ao erro é propaganda enganosa, um flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor que está sendo denunciado pelo Ministério Público e pelos órgãos atuantes. Nossa reportagem foi em alguns supermercados e descobriu vários casos. Um dos mais utilizados é levar o consumidor a acreditar que, comprando mais unidades, estará pagando menos. Acaba-se levando o que não se precisa para casa, pelo menos naquele mês. Leia mais no Hoje em Dia (BH)
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