“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, outubro 20, 2011

Turistas sem vacinas em dia podem ser deportados


Obrigatória em diversos países, a vacina contra febre amarela deve ser tomada com no mínimo dez dias de antecedência pelo viajante, que deve ter o certificado internacional de vacinação expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A falta da vacina pode impedir o embarque no avião ou até mesmo levar à deportação do viajante ao chegar no destino.
Fonte: Folha
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