“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, outubro 26, 2011

PGR e Marco Aurélio se manifestam pela constitucionalidade do exame da OAB.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou pela constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele é o relator de um recurso extraordinário em que um bacharel em direito questiona a constitucionalidade do exame. Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se manifestou favoravelmente à constitucionalidade da prova.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/
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