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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece, encaminhou uma nota afirmando que o acesso aos serviços contratados pelo beneficiário deve ser garantido por sua operadora de plano de saúde; é vedada a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado. Ainda caso algum prestador de serviço de saúde anuncie a cobrança de valores adicionais para o beneficiário, a operadora deve ser comunicada e oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus.
A ANS informa ainda que os serviços de urgência/emergência (devidamente classificados por profissionais médicos) devem ser garantidos aos beneficiários, não havendo justificativa legal para a suspensão de atendimento nesses casos e para os para os atendimentos eletivos, as operadoras devem providenciar um novo agendamento das consultas, exames, internações ou quaisquer outros procedimentos com solicitação médica prévia, em tempo razoável, de forma a garantir a assistência à saúde de seus beneficiários consumidores.
Fonte: Bem Paraná via banco de dados Portal do Consumidor.
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