“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, julho 10, 2011

INSS E A MORDIDA DO LEÃO.

Toda atenção para mordida do Leão do IR ficar menor.

Atrasados recebidos por segurado foram tributados sob norma antiga, bem mais pesada

O fato de o sistema do INSS não estar adaptado para cumprir as instruções normativas 1.127/2011 e 1.170/2011, da Receita Federal, pode resultar em mordida do Leão do Imposto de Renda além da conta para muitos aposentados. As instruções tratam da cobrança do IR sobre rendimentos recebidos de uma única vez, como atrasados de ações judiciais e processos administrativos de revisão de benefícios. A medida, que entrou em vigor em fevereiro, tem objetivo de o contribuinte pagar menos IR na fonte ao receber tudo de uma vez. Leia mais (clique)
Fonte: O Dia Online
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