“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, julho 13, 2011

Cliente ganha indenização por ofensa de atendente


Após discutir com cliente, funcionária teria mandado mensagens chamando a mulher de roceira, pobre e mau educada.

“Kkk. Roceira. Vai lavar esse pé vermelho seu e cuidar das galinhas para ver se ganha dinheiro para pelo menos pagar sua conta. Pobre e mau educada”. Mensagens ofensivas como essa foram enviadas por uma funcionária da operadora de telefonia Oi a uma cliente da cidade de Lavras, no Sul de Minas. Por causa da "brincadeira" a empresa foi condenada a indenizar a mulher em R$ 5.100 por danos.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 30 de dezembro de 2009, a cliente teria recebido um telefonema da operadora, que cobrava uma fatura que já havia sido quitada. A mulher teria questionado a suposta dívida e a atendente teria sido grosseira, agredindo-a verbalmente. Ela pediu então a identificação da funcionária, com o objetivo de fazer uma reclamação formal à empresa. (DESTAQUE NOSSO)


Fonte: Hoje em Dia 
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