“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, julho 15, 2011

Abandono do lar pode tirar direito sobre propriedade da casa?

Reportagem estampada na Folha Online de hoje diz que sim. Mas, essa afirmação é muito polêmica já que o direito de propriedade envolve muito mais que isso. Nem tudo o que parece ser é aquilo que se vê. Vamos esperar mais detalhes disso, se é um projeto ou alguma decisão polêmica.
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