Se aprovada, Lei da Palmada pode não ter eficácia

Tradição do uso da violência e dificuldade em fiscalizar a medida colocam em risco projeto que proíbe qualquer tipo de castigo físico contra crianças.
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O difícil é imaginar como a lei seria fiscalizada e, dessa forma, se de fato teria algum resultado prático. “Existe a ideia de que com uma canetada se resolve tudo, mas os hábitos são muito mais fortes que comandos legais”, afirma Eduardo Tomasevicius Filho, professor do departamento de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, o problema não está na legislação já em vigor, mas na dificuldade em aplicá-la – dentro ou fora dos lares – nos casos extremos. Leia a matéria completa (clique)


Fonte: Rev.Veja Online