“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, maio 06, 2011

STF reconhece por unanimidade a união gay

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão. Leia e veja mais (clique)

Fonte: Folha Online.

Leia a íntegra dos votos dos ministros do STF (clique) Isso pode servir como base para o execício do Direito.


Decisão do STF pode acelerar tramitação no Congresso do projeto que criminaliza homofobia, dizem especialistas

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/05/decisao-do-stf-pode-acelerar-tramitacao-no-congresso-do-projeto-que-criminaliza-homofobia-dizem-especialistas-924394551.asp#ixzz1LZnVbIOD
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