“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, maio 07, 2011

Entenda o que muda a partir do reconhecimento da união homoafetiva

A advogada especialista em direito homoafetivo, Heloísa Gama Alves, comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconhece casais homossexuais como uniões estáveis.

Ela explica o que muda, em termos práticos, após a aprovação desta importante mudança, considerada por ela “a maior vitória do segmento LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros] em sua história”. Continue lendo (clique)

Fonte: eBand

Reconhecimento de união gay pelo STF pede mudança em empresas (clique)


Juristas e Igreja contestam a decisão do STF sobre união homoafetiva.

"Crítico do ativismo judicial do Supremo, o jurista Ives Gandra Martins, de 76 anos, ex-professor titular de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, defende a mesma opinião. "Pessoalmente sou contra o casamento entre homossexuais, não contra a união. A união pode ser feita e tem outros tipos de garantias, como as patrimoniais. Minha posição doutrinária, sem nenhum preconceito contra os homossexuais, é que o casamento e a constituição de família só pode acontecer entre homem e mulher. Mas o Supremo é que manda e sou só um advogado."

Comentários:

Para mim essa foi uma manobra para salvar a candidata eleita e o seu partido dessa polêmica que lhes tirou votos nas últimas eleições. Como o caso de Battisti deixaram a bomba para o Supremo.

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