“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, fevereiro 01, 2011

NOVO MINISTRO DO STF.

Com apoio de Cabral, Dilma indica Luiz Fux para ocupar vaga no STF

Foto: Reprodução Internet
Novo ministro tem 57 anos |
Foto: Reprodução (fonte internet)

Brasília - Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira o nome do jurista Luiz Fux para uma cadeira no Supremo Tribunal federal (STF). Ele vai ocupar a vaga do ministro Eros Grau, que está se aposentando. No entanto, para assumir o posto, o nome de Fux tem que ser aprovado pelo Senado, que deve votar até quarta-feira.

Fux é atualmente ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e seu nome foi indicado pelo governador Sérgio cabral. O STF estava com um ministro a menos desde a aposentadoria de Grau em agosto, o que prejudicou e aumentou a lentidão de importantes decisões como a validação da Leii da Ficha Limpa para as eeições de 2010, já que eram apenas 10 votos no tribunal.

O novo ministro tem 57 anos e é formado em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde hoje é professor. Em 1979, ele se tornou procurador de Justiça do Rio. Em 1997, virou desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

Fonte: O Dia Online.

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