“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, janeiro 02, 2011

Pesadelos Jurídicos

Semelhanças entre absurdo jurídico da França do século 19 e Guantánamo inspiram livro.

Ubiratan Brasil - O Estado de S.Paulo

Abusos judiciais na condenação dos homens são centenários. Foi o que concluiu o escritor e advogado aposentado norte-americano Louis Begley ao terminar O Caso Dreyfus - Ilha do Diabo, Guantánamo e o Pesadelo da História (tradução de Laura Teixeira Motta), livro recém-lançado pela Companhia das Letras. Habituado à ficção, ele foi motivado pela editora Yale University Press a avaliar um dos mais ruidosos erros da Justiça, o chamado Caso Dreyfus, em que um oficial francês foi injustamente condenado por traição no fim do século 19. Enquanto escrevia, notava incríveis semelhanças com os desmandos e acusações de tortura contra prisioneiros de Guantánamo, que nunca tiveram um julgamento justo. Begley descobriu ali a espinha dorsal de seu livro. Leia mais em Estadão Online(clique)
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